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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 668, de 23 de dezembro de 1964
Ementa:
AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 23 de dezembro de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 23 de dezembro de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 23 de dezembro de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 23 de dezembro de 1964
Ementa:
CRIA O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE VOLANTE EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 23 de dezembro de 1964
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 1956.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 319, de 15 de junho de 1956
Resolução nº 19, de 23 de dezembro de 1964
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Altera o índice para o cálculo dos vencimentos do funcionalismo da Câmara de Vereadores
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 23 de dezembro de 1964
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
altera a redação da resolução nº 14, de 15 de dezembro de 1962
Texto Original
Lei nº 662, de 09 de dezembro de 1964
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 09 de dezembro de 1964
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPÊSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 03 de dezembro de 1964
Ementa:
ALTERA O ÍNDICE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 03 de dezembro de 1964
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1960.
Texto Original
Lei nº 658, de 03 de dezembro de 1964
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 20/12/1962.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 702, de 06 de abril de 1966
Lei nº 657, de 02 de dezembro de 1964
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957.
Texto Original
Lei nº 656, de 02 de dezembro de 1964
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 01 DE JUNHO DE 1957.
Texto Original
Lei nº 655, de 02 de dezembro de 1964
Ementa:
VINCULA OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AO PERCENTUAL DOS FUTUROS NÍVEIS SALARIAIS DA REGIÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1964
Ementa:
ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 712, de 15 de junho de 1966
Lei nº 653, de 02 de dezembro de 1964
Ementa:
PRORROGA, POR MAIS UM (1) ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 3/12/1962.
Texto Original
Lei nº 652, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
ALTERA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EXPLORADOS PELO D.A.A.E.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
FIXA INCIDENCIAS DAS TAXAS INDÚSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 564, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962.
Texto Original
Lei nº 649, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS E SUA EQUIPARAÇÃO A VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SAMDU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 30 de novembro de 1964
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVÊRNO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 30 de novembro de 1964
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Estabelece quantitativo para apresentação de emendas ao orçamento para 1965
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 19 de novembro de 1964
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116 E 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 673, de 25 de maio de 1965
Lei nº 644, de 15 de outubro de 1964
Ementa:
CRIA O SELO DE AJUDA À COMISSÃO MUNICIPAL DA L.B.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 02 de outubro de 1964
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO ESPECIAL E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DESCENTRALIZADA DO ENSINO PRIMÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 29 de setembro de 1964
Ementa:
ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1957.
Texto Original
Lei nº 641, de 26 de agosto de 1964
Ementa:
CRIA UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 23 DE AGOSTO DE 1957.
Texto Original
Lei nº 640, de 22 de julho de 1964
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 22 de julho de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 22 de julho de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 22 de julho de 1964
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, UM TERRENO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 23 de junho de 1964
Ementa:
AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 23 de junho de 1964
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA LOCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 23 de junho de 1964
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 23 de junho de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 144.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 23 de junho de 1964
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CLEMENTINO BICA DE ALMEIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 16 de junho de 1964
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1963
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 15 de junho de 1964
Ementa:
ANTECIPA A DATA DE APLICAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA FIXAÇÃO DOS NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 15 de junho de 1964
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 15 de junho de 1964
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 04 de junho de 1964
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 04 de junho de 1964
Ementa:
ELEVA O PADRÃO DO CARGO DE INSPETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 02 de junho de 1964
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 02 de junho de 1964
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº. 18 DE 11 DE OUTUBRO DE 1938, QUE MUDA A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS RUAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 02 de junho de 1964
Ementa:
REVOGA O ATO Nº. 93 E DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 02 de junho de 1964
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 04/05/1948.
Texto Original