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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 504, de 09 de junho de 1961
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. LEI MUNICIPAL Nº. 269, 17/05/1955
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Resolução nº 10, de 23 de maio de 1961
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 18 de maio de 1961
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A ENCAMPAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 16 de maio de 1961
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1957
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Lei nº 501, de 16 de maio de 1961
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 16 de maio de 1961
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 25 de abril de 1961
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AOS DIARISTAS NOS DIAS DE CHUVA.
Texto Original
Lei nº 498, de 25 de abril de 1961
Ementa:
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 12 de abril de 1961
Ementa:
MANTÉM NO TRAÇADO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, AS RUAS 24 DE MAIO E SENADOR SALGADO FILHO,QUADRAS COMPREENDIDAS, AVENIDA TAMANDARÉ E AVENIDA CENTENÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 12 de abril de 1961
Ementa:
MANTÉM NO TRAÇADO DO PLANO DIRETOR A RUA SILVA JARDIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 12 de abril de 1961
Ementa:
MANTÉM NO TRAÇADO DO PLANO DIRETOR A AVENIDA DOM PEDRO II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 12 de abril de 1961
Ementa:
PROLONGA O TRAÇADO DA RUA GENERAL CÂMARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 31 de dezembro de 1960
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 31 de dezembro de 1960
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA PERMUTA E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS E REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 457 DE 12 DE ABRIL DE 1960.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 457, de 12 de abril de 1960
Lei nº 491, de 07 de dezembro de 1960
Ementa:
FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 05 de dezembro de 1960
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 03 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.
Texto Original
Lei nº 488, de 03 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA OS VALORES BÁSICOS DE TERRENOS BALDIOS PRECEITUADOS PELO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 335, 17/11/1956 E DÁ AMPLIAÇÃO À PLANTA URBANA CONSTANTE DE REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254 DE 30/11/1954.
Texto Original
Lei nº 487, de 03 de dezembro de 1960
Ementa:
FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Texto Original
Lei nº 486, de 02 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA A TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, EXPLORADOS PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 02 de dezembro de 1960
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 01 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DE ART. 2°. DA LEI Nº. 420, DE 10/12/1958, DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 420, de 10 de dezembro de 1958
Lei nº 483, de 01 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 01 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA A INCIDÊNCIA DA RENDA DE CEMITÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 01 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA A INCIDÊNCIA DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 01 de dezembro de 1960
Ementa:
ALTERA A INCIDÊNCIA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 25 de novembro de 1960
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 16 de novembro de 1960
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 389, DE 12/02/1958
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 389, de 12 de fevereiro de 1958
Lei nº 477, de 16 de novembro de 1960
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 16 de novembro de 1960
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 22 de outubro de 1960
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 22 de outubro de 1960
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 06 de outubro de 1960
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO A UMA RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 06 de outubro de 1960
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 06 de outubro de 1960
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 06 de outubro de 1960
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 29 de setembro de 1960
Ementa:
ABRE UM CRÉTIDO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 22 de setembro de 1960
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO.
Texto Original
Lei nº 467, de 22 de setembro de 1960
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRÊS TERRENOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 15 de setembro de 1960
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.A.E.R
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 23 de junho de 1960
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 23 de junho de 1960
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 15 de junho de 1960
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1959
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 02 de junho de 1960
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 12 de maio de 1960
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 02 de maio de 1960
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE LICENÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 02 de maio de 1960
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 27 de abril de 1960
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 26 de abril de 1960
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRAS E AGRICULTURA, NUM PRÓPRIO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SITUADO NO "PASSO DO VARGAS", PARA EXPLORAÇÃO DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 12 de abril de 1960
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 492, de 31 de dezembro de 1960