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Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 96/2019. Relator: Carlos Nilo.

Recomenda a tramitação e aprovação nº 106/2019. Relator: Romário Paz.

Pedido de diligência no PLO nº 107/2019. Relator: Aquiles Pires.

Pedido de diligência no PLO nº 116/2019. Relator: Carlos Nilo.

Recomenda a aprovação da PLO n° 111/2019. Relator: Vereador Evandro Gutebier.

Recomenda a tramitação e posteriormente aprovação da PLO n° 118/2019. Relator: Vereador Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO n° 118/2019. Relator: Vereador Marco Monteiro.

Recomenda a tramitação e posteriormente aprovação da PLO n° 117/2019. Relator: Vereador Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO n° 117/2019. Relator: Vereadora Maria Helena.

Parecer favorável à tramitação do PLO nº 114/2019. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 113/2019. Relator: Romário Paz.

Recomenta a tramitação e aprovação do PR nº 41/2019. Relator: Pedrinho Santa Fé.

Opina pela legalidade e tramitação do PLO nº 108/2019. Relator: Aquiles Pires.

Recomenda a tramitação e aprovação das Emendas apresentadas no PLO nº 111/2019. Relator: Evandro Gutebier.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 84/2019. Relator: Evandro Gutebier.

Parecer Favorável ao PLO nº 115/2019. Relator: Itacir Soares.

Recomenda a aprovação do PLO nº 119/2019. Relator: Itacir Soares.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 119/2019. Relator: Germano Camacho.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLC nº 02/2019. Relator: Ver. Carlos Nilo.

Recomenda a tramitação normal e aprovação do PLO nº 109/2019. Relator: Márcia da Rosa.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 120/2019. Relator: Ulberto Navarro (CCJ) e Lídio Mendes (CECSDSAS).

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 121/2019. Relator: Carlos Nilo (CCJ) e Itacir Soares (CFO).

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 122/2019. Relator: Ulberto Navarro (CCJ) e José Pedro Piedra (CCJ).

Solicitando Parecer Jurídico no PLO n 96/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Pela necessidade de realização de Audiência Pública no PLC nº 01/2019. Relator: Antônio Zenoir.

Recomenda a aprovação do PLO nº 108/2019. Relator: José Pedro A. Piedra.

Recomenda a tramitação do PLO nº 116/2019. Relator: Carlos Nilo.

Recomenda a aprovação do PLO nº 116/2019. Relator: Evandro Gutebier.

Projeto de Lei nº 123/2019, que "Altera o dispositivo e anexos da Lei Municipal de nº 7.511, de 10 de julho de 2019, que estabelece a estrutura do quadro de quadros em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento" (sic). Inconstitucionalidade material parcial. Inteligência do art. 39, §1º, I e III, da CF. Necessidade de complementação documental.

Projeto de Lei nº 107/2019, que "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 490.844,66 - SMAIS". Legalidade. Inteligência do art. 41, II, da Lei nº 4320/1964.

Projeto de Lei nº 096/2019, que "Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir adicional de infraestrutura de suporte de telecomunicações além dos limites dispostos no anexo IV da Lei Complementar nº 51, de 24 de novembro de 2011 - Quadro de Uso e Regime Urbanístico; e dá outras providências". Inconstitucionalidade formal.

Pedido de Diligência no PLO nº 107/2019. Relator: Carlos Nilo.

Opina pela inconstitucionalidade do PLO nº 123/2019. Relator: Aquiles Pires.

Recomenda a Rejeição, opinando pela não tramitação do PLO nº 96/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a tramitação e aprovação do PR nº 43/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PR nº 43/2019. Relator: Lídio Mendes.

Recomenda a tramitação e continuidade da PLO nº 060/2019. Relator: Vereador Aquiles Pires.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 125/2019.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019.

Parecer favorável a regular tramitação do PLC 02/2019.

Solicita parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa.

Parecer favorável das Comissões de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer favorável das Comissões de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 124/2019. Cessão de uso de terreno público por particular. Legalidade. Inteligência dos arts. 14, 18, e 102, XXI, da Lei Orgânica. Necessidade de complementação documental, adequação de redação e esclarecimento sobre a titularidade da área. Formalidades necessárias indispensáveis.

Projeto de Lei nº 125/2019, que "Altera padrão de vencimento de cargos efetivos que integra a Lei nº 22.717/90". Constitucionalidade. Inteligência do art. 102, XI, da Lei Orgânica, todavia, in casu, condicionada às condições especificadas.

IGAM - Orientação Técnica IGAM nº 56.514/2019 no PLO nº 102/2019.

Solicitando Parecer Jurídico no PR nº 040/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomendando a Rejeição, opinando pela não tramitação do Veto - Processo nº 02/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a Rejeição do Veto - Processo nº 02/2019. Relator: Evandro Gutebier.

Opina que sejam seguidas as orientações da Procuradoria Jurídica no PLO nº 125/2019. Relator: Aquiles Pires.