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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.283, de 18 de abril de 1977
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM BOLSAS DE VALORES DO PAÍS, AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS.-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 18 de abril de 1977
Ementa:
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 140.400,00 (CENTO E QUERENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 14 de abril de 1977
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 26.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 14 de abril de 1977
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Texto Original
Lei nº 1.279, de 11 de abril de 1977
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE (PAULINA LAXAGUE DE IRIGOYEN).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 31 de janeiro de 1977
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "AMARAL MOREIRA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 31 de janeiro de 1977
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO NA CIDADE (TILMO ORTIZ VASCONCELOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 21 de janeiro de 1977
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.515, de 31 de outubro de 1980
Lei nº 1.275, de 31 de dezembro de 1976
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE - .
Texto Original
Lei nº 1.274, de 30 de dezembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 30 de dezembro de 1976
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 30 de dezembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 30 de dezembro de 1976
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1977/1979.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 30 de dezembro de 1976
Ementa:
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 30 de dezembro de 1976
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS EXECUTIVO E LEGISTATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 23 de dezembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.256,75 (TRINTA E SETE MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ACRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
FIXA AS TAXAS MENSAIS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANACEIRO DE 1977, NO VALOR DE CR$ 757.445,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1977, NO VALOR DE CR$ 515.200,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
CONCEDE DE UM AUXÍLIO AO SUB-GI DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO (CORPO DE BOMBEIROS) NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II, RELATIVA A TAXA DO PODER DE POLÍCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Texto Original
Lei nº 1.260, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
ALTERA A TABELA III DA LEI Nº 920, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.
Texto Original
Lei nº 1.259, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1977.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
CRIA A TAXA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE AO FOGO.
Texto Original
Lei nº 1.257, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 29 de novembro de 1976
Ementa:
REORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES, CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.255, de 26 de novembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 405.100,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS), DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 18 de novembro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "ANTONIO APOITIA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 22 de outubro de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 18 de outubro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "EVARISTO ISIDRO RODRIGUES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 05 de outubro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 05 de outubro de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 24 de setembro de 1976
Ementa:
REGULAMENTA NORMAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 24 de setembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 24 de setembro de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR A PENSÃO CONCEDIDA PELA UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - UFM E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.782,35 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS COM TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 24 de setembro de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 31 de agosto de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. "JOSE FERNANDES MENDES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 27 de julho de 1976
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO REGIME DA CLT, UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 27 de julho de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 27 de julho de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 16 de julho de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER - AS ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA ACESSO E INSTALAÇÃO DO PORTO SECO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 16 de julho de 1976
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 16 de julho de 1976
Ementa:
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 29 de junho de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "CELSO DOS SANTOS FARIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 07 de junho de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.948,45 (DUZENTOS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 07 de junho de 1976
Ementa:
CRIA, NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, DOIS CARGOS DE SECRETÁRIO DE BANCADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 07 de junho de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 82.554,09 (OITENTA E DOIS MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVE CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 07 de junho de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.