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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (Acompanhado de um CD).

Revoga, em seu inteiro teor , a Lei Municipal nº 6.232/2012.

Altera o nome da Travessa João Gallo, para Travessa Maria Francisca Lencina.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter privado no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura e Sant'Ana do Livramento/RS - PMCSL e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 546.000,00 - SMS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Tradicionalismo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 736.846,63 - DAE.

Institui o Memorial em homenagem a todas vítimas da Covid-19 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 703.436,04-SMS

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2021, descontos para pagamento à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. (Acompanha CD com anexos) - LOA

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 656.917,56 - SMS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 494.641,60 - SMO.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 - SMAPA.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMSU.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMO.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 241.273,22 - SMO.

Institui no Município de Sant'Ana do Livramento e acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal da Agricultura Familiar e Orgânica e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 - SMS.

Institui a campanha "Sineta Lilás" e determina às unidades escolares dos ensinos público e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre combate à violência doméstica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.066, de 2006.

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Institui a Semana da Consciência Cidadã no calendário escolar de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE a conceder vale-alimentação mensal e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 7.435, de 21 de dezembro de 2021.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos - REFIS - DAE/2021 e dá outras providências.

Altera o art. 125, da Lei Municipal nº 2620, de 27 de abril de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Regula o Projeto Adote Uma Praça, o qual está previsto na Lei Municipal nº 7.294/2017, visando aprimorar os servidores de manutenção e conservação de áreas públicas municipais, trazendo assim melhoria nas áreas urbanas, com paisagismo de praças, parques municipais, canteiros, trevos, áreas verdes e demais áreas sob a administração exclusiva da Prefeitura Municipal.

Revoga a Lei nº 5.460/2008.

Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de Gratificação de Serviços, ou seja, a denominada GS para profissionais contratados por prazo determinado com vínculo administrativo temporário, do Município de Sant'Ana do Livramento/RS.

Acrescenta a Seção II, à Resolução 1.253, de 08 de junho de 2016, instituindo o Troféu Zilda Arns Neumann.

Concede títulos de cidadãos honorários - ano 2021.

Faz homenagem de reconhecimento com concessão de medalhas em nome do Legislativo Municipal.

Altera a Resolução 1.253, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre as homenagens no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.

Cria a Escola do Legislativo Agustin Argiles, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Moção de apoio aos eletricitários e em defesa da CEEE pública.

Voto de Congratulações ao soldado santanense da Brigada Militar, Bruno Rodrigues Carvalho, pelo salvamento da vida de uma jovem que estava se afogando em um poço de uma jazida em Osório/RS.

Voto de Congratulações à COTRIBÁ - Cooperativa Agrícola Mista General Osório, pela passagem de seus 110 anos de fundação.

Voto de congratulação ao senhor Sérgio Oliveira, pelo excelente trabalho prestado à Santa Casa de Misericórdia.

Moção de Protesto contra a decisão da Secretaria Estadual de Educação de encerrar as atividades da modalidade de ensino noturno no Instituto Estadual de Educação Professor Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Solicitando o registro nos anais da casa legislativa e a guarda no Memorial Ivo Caggiani o editorial do Jornal Correio do Pampa, do dia 16 de janeiro de 2021, de autoria de Claudio Gonçalves Munhoz.

Moção de Apoio à Comissão dos excedentes Aprovados no concurso para soldado do corpo de bombeiros do Rio Grande do Sul.

Voto de Congratulações a Mauro de Souza Jr., José Guilherme Vargas, José Guilherme Monteiro e Paulo Macedo, do Departamento de Tecnologia da Informação, pleo excelente trabalho que vêm desempenhado em suas funções.