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Solicita seja realizado o patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Manoel Novais

Solicita seja realizada a limpeza e recolhimento de lixo o Arroio Carolina.

Solicita seja realizado um levantamento técnico da condição das árvores que estão em via pública.

Susta os efeitos do Decreto nº 9.749, de 03 de Janeiro de 2022, que "Corrige valores de IPTU e Taxas de Lixo para o Exercício de 2022".

Susta os efeitos do Decreto nº 9.773, de 10 de fevereiro de 2022, que "Corrige valores de IPTU e Taxas de Lixo, para o exercício de 2022.

Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao ano de 2016.

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990.

Altera o art. 2º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 71/2021.

Regulamenta as regras gerais e de transição de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sant'Ana do Livramento.

Inclui atigos 56-A, 56-B, 56-C e 56-D, na Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 - Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em postes de energia elétrica, bem como em vias públicas no município de Sant'Ana do Livramento.

Altera o art. 2º da lei nº 4.170, de 06 de abril de 2001 e altera os art's. 3º e 4º, da Lei nº 5.190, de 08 de fevereiro de 2007.

Cria novo cargo de" Tecnólogo de Gestão Ambiental", de provimento efetivo que especifica, integrante do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2717/90 e suas alterações.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a Formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto. Em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, art. 2º, inciso IV.

Institui o Banco de Materiais de Construção de Interesse Social - BMCIS e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 5.035, de 20 de dezembro de 2005, a Lei 5.459, de 22 de julho de 2008 e a Lei 7.633, de 07 de outubro de 2020, e que seja dado o nome de Rua Jeferson Nei Gonçalves Bermann - Beco da Belizária.

Institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento Pré-Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Torna obrigatória a apresentação do Certificado de Vacinação da Covid-19, com a 1ª e 2ª doses e para pessoas maiores de 55 anos a 3ª dose, para o ingresso em todos os órgãos públicos municipais da Prefeitura, Câmara, DAE e Sisprem no município de Sant'Ana do Livramento-RS.

Altera o art. 2º, da Lei 4.170, de 06 de abril de 2001 e altera os art. 3º e 4º, da Lei 5.190, de 08 de fevereiro de 2007.

Modifica o artigo 6º, alterando parágrafos §2º e §3º e adicionando o §4º, e modifica o artigo 7º, da Lei nº 7.438, de 21/12/2018.

Institui a Semana Binacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 357.000,00 - SMAPA.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50,00 - SMAIS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 - SMAPA.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 680.328,84 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.596,97 - SMS.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 682.961,81 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75,00 - SMCEL.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 - SMS.

Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga, anual, às servidoras públicas municipais para a realização de exames de controle de câncer.

Evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes, sem que haja aviso prévio para adequação.

Cria o Banco de Ração e Acessórios para animais (cães e gatos).

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 638.800,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.474,00 - Chefia do Executivo.

Implementa o sistema de transparência referente às aplicações de multas de trânsito realizadas pelos guardas de trânsito do Município de Sant'Ana do Livramento.

Institui a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Assistência Social informar aos usuários cadastrados no Cadastro Único de benefícios de isenção do IPTU e tarifa Domiciliar Social (DAE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde no município, e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de serviço e jornada de trabalho, incluindo técnicos, médicos, médicos plantonistas e suas especialidades, em todas as Unidades de saúde do Município (UBS, ESF, Hospital e outros).

Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 6.004, de 24 de agosto de 2011.

Institui no Município de Sant'Ana do Livramento - RS o programa de redução gradativa dos veículos de tração animal (VTAs), com inserção social dos condutores e proprietários e dá outras providências.

Institui a assistência técnica e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.

Intitui o "Dia municipal do Líder Comunitário", e dá outras providências.

Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA'S, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, dá outras providências e revoga a lei nº 6.075, de 20 de janeiro de 2012.

Cria o cargo de Assistente Social no departamento de Água e Esgoto - DAE, para atendimento às atividades do Projeto de Trabalho Técnico Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 123.514.14 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 93.920,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 124.655,08 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 336.943,44 - SMSU.