SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.545, de 05 de novembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Travessa Zulma Madruga Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 05 de novembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Travessa Maria Olina Pires Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 05 de novembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Travessa Cel. Agnophilo Brant. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.542, de 04 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Associação dos Barbeiros e Cabeleireiros de S. Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.541, de 04 de novembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma via pública de Travessa Generoso Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 04 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa da Associação Comunitária da Vila Jaime Camargo - Taxas/DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 01 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 956.000,00 - Executivo/Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 24 de outubro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços Diversos de Cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.536, de 23 de outubro de 1996 Ementa: Cria o Fundo Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros, institui taxas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Altera a redação do § 2º do Art. 3º da Lei nº 3501. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.501, de 15 de agosto de 1996
Lei nº 3.534, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de Dívida Ativa de tributos municipais no valor de R$3.404,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Sucessão Joana Arrieta Asconavieta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Acrescenta o parágrafo 1° e 2° no artigo 11, da Lei n° 2.621, de 27/04/1990. -D.A.E.- Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.621, de 27 de abril de 1990
Lei nº 3.531, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno a Senhora Denise Velasques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.530, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 15, da Lei nº 2.717/90 – Prefeitura. Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Lei nº 3.529, de 18 de outubro de 1996 Ementa: Concede bonificação especial para pagamento integral de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.528, de 16 de outubro de 1996 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.527, de 14 de outubro de 1996 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Gabriel Taurino Martines. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.525, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.524, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.503, de 15/08/96. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.503, de 15 de agosto de 1996
Lei nº 3.523, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terras ao Clube dos Previdenciários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.522, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Estabelece penalidades pecuniárias para pagamento de tributos municipais vencidos - PM/DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.521, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Denomina um Logradouro Público da cidade e dá outras providências. -Estrada Robledo Braz- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.520, de 27 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza o Município a doar lotes de terra no Distrito Industrial à Tobrilor do Brasil Indústria e Comércio de Plástico Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.519, de 25 de setembro de 1996 Ementa: Estabelece alterações nos artigos 1º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 3485/96. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.485, de 12 de junho de 1996
Lei nº 3.518, de 12 de setembro de 1996 Ementa: Cria o Banco Municipal de Medicamentos e Equipamentos Médico Hospitalares - BAMEDE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.517, de 11 de setembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Aldemar dos Santos Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.516, de 11 de setembro de 1996 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 3412/95 - ISSQN.- Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.412, de 28 de dezembro de 1995
Lei nº 3.515, de 11 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.617.011,25 - Executivo/Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.514, de 10 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber material de construção como doação em pagamento de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.513, de 29 de agosto de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Gaspar Alves Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.512, de 29 de agosto de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Luis Dutra dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 29 de agosto de 1996 Ementa: Dá denominação de uma rua da cidade de Moacir Adalberto de Menezes Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.510, de 28 de agosto de 1996 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.605, de 21 de maio de 1997
Lei nº 3.509, de 28 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a permuta de terrenos entre o Município e o sr. Nilson M. Braz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.508, de 28 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Santana do Livarmento - DAE, a contratar a operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - Contrato de Arrendamento Mercantil - LEASING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.507, de 28 de agosto de 1996 Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 3.337, de 30/06/95 - CONALES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.337, de 30 de junho de 1995
Lei nº 3.506, de 28 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$250.000,00 - DAE /PIMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 511, de 26 de agosto de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Torna ineficaz, temporariamente, os incisos III e IV do art. 1º da Resolução nº 471, de 06.04.1995. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução -OUT nº 471, de 06 de abril de 1995
Lei nº 3.505, de 19 de agosto de 1996 Ementa: Estabelece calendário anual para feiras comerciais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.554, de 05 de dezembro de 1996
Lei nº 3.504, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banrisul no valor de R$ 216.424,34 - Lanifício.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.503, de 15 de agosto de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Pascoalina Rosadilla. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.524, de 27 de setembro de 1996
Lei nº 3.502, de 15 de agosto de 1996 Ementa: Dá denominação de uma rua da cidade de José Aurio Brum Dubal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.501, de 15 de agosto de 1996 Ementa: Cria o Conselho Municipal de turismo e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.535, de 21 de outubro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.564, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 3.500, de 15 de agosto de 1996 Ementa: Declara de utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 510, de 13 de agosto de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do § 2º, do Artigo 6º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 409, de 25 de março de 1993
Lei nº 3.499, de 05 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 509, de 05 de agosto de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede Troféu Reconhecimento "OBELISCO FRONTEIRA DA PAZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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