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Autoriza o uso de terreno público que especifica para o Clube de Tiro e Caça Kratos.

Altera padrão de vencimento de cargos efetivos que integra a Lei nº 2.717/90.

Altera percentuais de Gratificação de Risco de Vida para os cargos de "Inspetor de Trânsito - P8" e de "Guarda de Trânsito - P7", criados pela Lei Municipal nº 4.717/93 e Autoriza a implantação de Cronograma de Pagamento da Integralização dessa vantagem.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Possui anexos não escaneados, material digital disponível no Setor Legislativo)

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Loteamento Jardim Padre Pio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.010,00 - SMT

Institui o Programa Cidadão Legislador de Santana do Livramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito de Santana do Livramento, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com número Central de Atendimento à Mulher (Disque 108), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar (Disque 190) para denúncias de violência contra a mulher.

Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município e dá outras providências.

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Santana do Livramento.

Dispõe sobe a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como as organizações sociais, regulamentando a lei Federal nº 9.637/98.

Estabelece o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, inclui a data no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.095,36 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 136.836,36 - SME.

Altera o art. 2º da Lei 6.511/2013, alterada pela Lei 6.547/2013, acrescentando incisos XI, XII e XIII.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a LIESA.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 - SME.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 302.010,00 -SMO.

Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 - SME.

Reformula o Conselho Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura.

Dispõe sobre isenção da taxa de licenciamento ambiental para as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis sediadas e atuantes no município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Estabelece a estrutura de cargos em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal, bem como Revoga a Lei nº 7.511, de 10 de julho de 2019.

Cria a Frente Parlamentar da Escola Técnica Agrícola em Livramento.

Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário, ao Sr. Luis Fernando Paiva Vieira.

Concede a Medalha Carlos Cavaco ao Sr. Celso Silva Gonçalves.

Concede o Título Cidadão Santanense Honorário ao Sr. Emerson Roberto Muniz.

Concede a medalha David Canabarro a Senhora Ana Luiza Moura Tarouco.

Concede a Medalha Rivadávia Correa ao Sr. Roberto Silva.

Concede o título honorífico de "Cidadão Emérito ao Sr. Atilio Ibargoyen"

Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Concede a medalha Antônio José de Menezes ao Sr. Raiman Baja.

Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Mulcy Torres da Silva.

Concede a MEDALHA RIVADÁVIA CORREA ao Sr. Jorge Antônio Madruga Maciel.

Cria na Subseção V, na Seção V, Capítulo VII, do Título I, da Resolução nº 1.252/2016, as "Frentes Parlamentares", na Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Intitui a Frente Parlamentar do Turismo em Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Concede a Medalha Antonio José de Meneses ao Sr. Luiz Pedro Garagorry.

Concede a Medalha Antônio José de Menezes a Jonas da Costa Barreiro.

Concede o título de Cidadã Honorária a Prof.ª M.ª Gabriela Capellari.

Concede a Medalha Antonio José de Menezes ao Sr. Jacson Strauss Turra.

Concede o título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Jureci Vargas Fernandes.

Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário a Marcos Luciano Peixoto.

Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Julio Cesar Batisti.

Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Sr. Cesar Castilho Maciel.

Concede a medalha Carlos Cavaco ao Sr. Leonel Gomes.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento a Frente Parlamentar em Defesa da Coleta Seletiva Solidária do Lixo.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento a Frente Parlamentar em defesa das Universidades e Instituto Federal Rio Grandense.

Concede a Medalha José de Menezes a Bety Labandera.