Pesquisar Matéria Legislativa

Recomenda a aprovação do PLO nº 205/2022. Relator: Todos os membros da CFO.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 218/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação do PLO nº 216/2022. Relator: Luís Eduardo do Amaral.

Recomenda a tramitação do PLO nº 211/2022. Relator: Luís Eduardo do Amaral.

Recomenda a tramitação do PLO nº 215/2022. Relator: Romário Paz.

Opina pela devolução do Veto nº 12/2022 ao Proponente. Reatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a aprovação do PLO nº 213/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação e tramitação normal do PLO nº 219/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Parecer Prévio ao PLO nº 226/2022 - LOA. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 209/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 218/2022. Relator: Elso Alvienes.

Parecer nº 074/2022 - Projeto de Lei nº 219/2022, que "Dispõe sobre a remissão de créditos tributários constituídos por cobrança de IPTU para pessoas que cumpriam os requisitos da Lei nº 5.529, de 12 de dezembro de 2018, para os anos de 2021 e 2022". Constitucionalidade condicionada ao regramento do art. 113, da ADCT e às disposições da LRF (LC nº 101/2000).

Parecer nº 075/2022 - Parecer conjunto. Projeto de Lei nº 228/2022, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº7.316, de 22 de março de 2018". Projeto de Lei nº 229/2022, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Constitucionalidade com ressalvas. excepcionalidade. ADI 5664 - STF. Vereadores. Controle externo.

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 225/2022. Parlamentar: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 190/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Parecer nº 076/2022 - Projeto de Lei nº 224/2022, que "Estabelece que o município de Sant'Ana do Livramento garantirá salas de apoio ao aleitamento materno para suas servidoras em seus locais de trabalho". Inconstitucionalidade material.

Parecer nº 077/2022 - Projeto de Lei nº 227/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Constitucionalidade. Sugestão e emenda. Ressalvas.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 233/2022. Relatores: Membros da CCCJAI presentes na reunião.

Recomenda a aprovação do PLO nº 233/2022. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 228/2022. Relatores: Membros da CCCJAI presentes na reunião.

Recomenda a aprovação do PLO nº 228/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 229/2022. Relatores: Membros da CCCJAI presentes na reunião.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 229/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação do PLO nº 225/2022. Relator: Luís Eduardo do Amaral.

Parecer favorável à tramitação do PLO 222/2022 - Relator Ver. Maurício Del Fabro

Parecer favorável à tramitação do PLO 221/2022 - Relator Ver. Maurício Del Fabro

Parecer favorável à tramitação do PLO 227/2022 - Relatora Verª. Maria Helena

Parecer pela inconstitucionalidade do PLO 224/2022- Relator: Ver. Thomaz Guilherme

Recomenda a tramitação do PLO nº 232/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 200/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 232/2022, condicionada à resposta do Pedido de Informação nº 400/2022. Relator: Enrique Civeira.

Analisadas as emendas, emendas impositivas e projeto, recomenda a regular tramitação do PLO nº 226/2022. Relator: Rafael de Castro.

Parecer nº 079/2022 - Veto nº 014/2022, às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 199/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2023.

Parecer nº 078/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022, que "Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e seus respectivos adjuntos, Diretores de Autarquias e servidores efetivos detentores de função gratificada, dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências". Emenda modificativa. Pertinência temática. Constitucionalidade. Inconstitucionalidade do art. 2º do PL, inteligência do art. 7º, da LC nº 95/1988 c/c art. art. 59, parágrafo único, da CF/88.

Recomenda a tramitação da Emenda Modificativa, de autoria do vereador Enrique Civeira, no PLO nº 226/2022. Relatoria: Todos os membros da CFO.

Opina pela tramitação do veto nº 14/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do PLO nº 197/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 197/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº235/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Parecer nº 081/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022, que "Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 7.974/2022". Constitucionalidade. Ressalvas.

Parecer nº 080/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 238/2022, que "Fica assegurado o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Sant'Ana do Livramento". Parcial inconstitucionalidade formal.

Opina pela Aprovação do PLO nº 219/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Opina pela Tramitação da Emenda modificativa e pela inconstitucionalidade do art. 2º do PLO nº 206/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do PR nº 18/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 236/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 231/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda da tramitação do PLO nº 243/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 244/2022. Relatores: Maria Helena Duarte, Thomaz Guilherme Alves, Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 244/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PELO bº 01/2022. Relator: Dagberto Reis.