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Altera a Lei Municipal nº 5.425/2008, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas na Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes da rede municipal de ensino do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 - DAE.

Dispõe sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições mencionadas nesta lei no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Extingue, cria e adequa gratificações de serviço, alterando dispositivos da Lei nº 7.483/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 53.000,00 - SMS.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.843,92 - SMS.

Dispõe sobre a criação do Protocolo de Acompanhamento de emendas Impositivas no município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS.

Altera o artigo 1º, inciso I, da lei Municipal nº 8.206, de 22 de dezembro de 2023.

Dá nome de rua Valdemar Fagundes ao logradouro público identificado como vicinal à estrada das Tropas, frente aos lotes 07, 08,09, na BR 290.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do município, das autarquias municipais, DAE e SISPREM, e quadro do magistério público municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.

Autoriza os Poderes Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais, DAE e SISPREM, e quadro do magistério público municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.

Atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Altera o padrão de vencimento de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal contido nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 7.511/2019.

Cria vagas no cargo de Atendente II, na Lei 2.717/90, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 110.539,45 - SMT.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 259.797,50 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.360.824,77 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 168.539,45 - SMCEL.

Altera a Lei Municipal nº 5.066 de 2006.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.461,34 -SMPMA

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.548,75 -SME

Cria o parágrafo 4º, no artigo 32 da Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que " Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS 120, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.111.407,47 - SME

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.662,82 - SME

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 468,99 - SME.

Cria 03 (três) vagas no cargo de Veterinário, na Lei nº 2.717/90, e dá outras providências.

Cria 02 (duas) vagas no cargo de Psicólogo, na Lei nº 2.717/90, e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.192,12 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.210,45 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 913.774,52 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 993.434,94 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.419,78 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 - SME.

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Consolida a legislação municipal relativa ao incentivo fiscal para a realização de Projetos Esportivos.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.370.000,00 - Diversas Secretarias.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.208.289,15 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 - SMAIS.

Altera o vencimento do cargo de Procurador Geral do Município.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.985.620,34 - DAE.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS.

Dispõe sore a regularização e ampliação do Atendimento Médico Domiciliar, nos fins de semana e feriados e dá outras providências.

Dispõe isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que sejam de propriedade do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.