SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.423, de 12 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Capitão Horacino Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.422, de 12 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Julio Cesar Nuñez Cóssio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.421, de 11 de janeiro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Rádio Grupo Conesul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 489, de 11 de janeiro de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal Dr. GLÊNIO PEREIRA LEMOS, referente ao exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.420, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: Concede "Bonificações Especiais" para pagamento de tributos municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.434, de 23 de fevereiro de 1996
Lei nº 3.419, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.418, de 05 de janeiro de 1996 Ementa: Altera o inciso I, do artigo 19, da Lei nº 3042 de 02 de abril de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Lei nº 3.417, de 05 de janeiro de 1996 Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 2918 de 03.06.92 (DAE). Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.918, de 03 de junho de 1992
Lei nº 3.416, de 03 de janeiro de 1996 Ementa: Autoriza o Município a receber máquinas e equipamentos da CINTEA, sob a forma de comodato, em consórcio com os municípios de Rosário do Sul e Quaraí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Serviço de Iluminação Pública (SIP) do Município, institui a respectiva taxa e autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CEEE, para a sua cobrança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.413, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Associação Santanense de Proteção aos animais - ASPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.412, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Altera redações de diversos artigos, parágrafos, incisos e letras da Lei nº 3270/94 e dá outras providências (ISSQN). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.270, de 30 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.516, de 11 de setembro de 1996
Lei nº 3.411, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Altera as redações do art. 17 e seus parágrafos, revoga os art. 20 e § único, 22, 23 e 24 da Lei nº 3271/1994 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994
Lei nº 3.410, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Estabelece condições para obtenção das vantagens constantes do § 2º, do art. 71, da Lei nº 2620/1990 e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Lei nº 3.409, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Reverendo Ary Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Miguel Salim Gabriel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.407, de 22 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra e benfeitorias pertencentes ao patrimônio do Município ao CTG General Fores da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.406, de 22 de dezembro de 1995 Ementa: Regulamenta posicionamento para os escapamentos de gases nos coletivos urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.405, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: Concede isenção de tributos p/ projetos de construção da nova Rodoviária de Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.404, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza o cancelamento de Dívida Ativa prescrita dos contribuintes da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.403, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: Altera o Quadro de cargos efetivos que integra a Lei nº 2717/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Lei nº 3.402, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: Transfere feriado Religioso Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.477, de 24 de maio de 1996
Lei nº 3.401, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do DAE para o exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.400, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.399, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Sistema de Previdência Municipal para o exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.398, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Carlos Amadeo Cabezudo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.397, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: Institui o Dia Municipal da Vila Pampeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.396, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: Institui o Dia Municipal da Vila Santa Rita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.395, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: Suprime inciso I, do art. 1º, da Lei nº 3378, de 17.11.95. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Lei nº 3.394, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: Cria uma função gratificada na Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.393, de 01 de dezembro de 1995 Ementa: Estabelece a adaptação de rampas hidráulicas em ônibus de linhas urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.392, de 01 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150,00 - Indenização por danos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.391, de 01 de dezembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a utilização de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro e de transporte coletivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.390, de 01 de dezembro de 1995 Ementa: Altera a redação do inciso II, do art. 1º, da Lei nº 3378 de 17.11.95. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Lei nº 3.389, de 28 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 6.221,86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.388, de 28 de novembro de 1995 Ementa: Concede uma bonificação especial para pagamento de tributos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.387, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Altera a redação dos artigos 13, 32, e 65 do Regulamento do Departamento de Água e Esgoto, aprovado pelo Decreto de Lei nº 47, de 31 de dezembro de 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.386, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de área de terra pertencente ao Patrimônio do Município à AFUCOTEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.385, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Faculta o uso do cinto de segurança nos veículos automotores no perímetro urbano do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.384, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Institui a Feira Permanente do Conselho Municipal do Clube de Mães em Santana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.383, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Evangélica Brasil Para Cristo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.382, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Abade João Mothci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.381, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Batista Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.379, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Concede isenção do ISSQN para estabelecimentos de cultura e lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a alienar terrenos utilizados com a finalidade social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.390, de 01 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.395, de 04 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.475, de 20 de maio de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.559, de 19 de dezembro de 1996
Resolução nº 488, de 09 de novembro de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Regulamenta SESSÕES SOLENES no Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.377, de 08 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a URCAMP abrir "Poço Artesiano" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.376, de 08 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno à Associação de Moradores da Vila Colina dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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