SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 761, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 07 de novembro de 1967 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece o limite quantitativo das indicações, por parte dos vereadores, para a concessão de auxílios assistenciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 25 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL - A REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 28 de setembro de 1967 Ementa: DESAFETA DE SUA PRIMITIVA DESTINAÇÃO UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL PARA FINS DE DOAÇÃO CONDICIONAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - D.N.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 04 de agosto de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 04 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE DOIS TERRENOS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COMPRA DOS MESMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 21 de julho de 1967 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 (ART.79, INCISO I, LETRA B, E Nº 1 DA MESMA LETRA). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 753, de 21 de julho de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$1.500,00 PARA A ESCOLA FRANCISCO SPINELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 27 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 19 de junho de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 18 de maio de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 18 de maio de 1967 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 04 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TÊRMO DE COMPROMISSO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 03 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 23 de março de 1967 Ementa: ESTENDE O BENEFÍCIO DA LEI Nº 745, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 AOS SERVIDORES DETENTORES DOS PADRÕES DE 1 A 7 E DESVINCULA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Acrescenta Lei nº 745, de 29 de dezembro de 1966
Lei nº 745, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: MODIFICA,CRIA E EXTINGUE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 26/12/1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 738, de 26 de dezembro de 1966 Acrescenta Lei nº 746, de 23 de março de 1967
Resolução nº 25, de 29 de dezembro de 1966 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara de Vereadores e revoga as resoluções nº 18, 23/ e 24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO ENTRE O MUNICIPIO E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL (ASCAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA COBRANÇA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE O ELENCO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS RECEITAS TRANSFERIDAS DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 754, de 21 de julho de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 805, de 28 de dezembro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 808, de 29 de dezembro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 874, de 17 de junho de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 892, de 24 de novembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 920, de 09 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 926, de 17 de maio de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 949, de 08 de novembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.129, de 30 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.128, de 30 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.177, de 06 de novembro de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.197, de 10 de dezembro de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.232, de 07 de junho de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.323, de 29 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.325, de 30 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.382, de 28 de novembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.395, de 30 de dezembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.493, de 15 de julho de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.524, de 12 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.587, de 02 de setembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.768, de 19 de outubro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.793, de 02 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.083, de 12 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.108, de 23 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.159, de 04 de junho de 1987 Acrescenta Lei nº 2.466, de 09 de junho de 1989 Reeditada pelo(a) Lei nº 2.575, de 12 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.611, de 02 de janeiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.742, de 17 de dezembro de 1990
Lei nº 739, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 745, de 29 de dezembro de 1966
Lei nº 737, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: CRIA O CARGO DE "CONSULTAR JURÍDICO" DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FOMENTO,PAD.AUX-5/6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA O PADRÃO DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA O PADRÃO DOS CARGOS DE MECANÓGRAFOS E CARPINTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 30 de novembro de 1966 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 12 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 12 de setembro de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 12 de setembro de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 30 de agosto de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 30 de agosto de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 30 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 821, de 06 de setembro de 1968
Lei nº 722, de 11 de julho de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 11 de julho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 11 de julho de 1966 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DE SANTANA DO LIVRAMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 24 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 22 de junho de 1966 Ementa: DÁ NOVA DEMARCAÇÃO À ZONA URBANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.703, de 19 de outubro de 1982
Lei nº 717, de 22 de junho de 1966 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 527, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 716, de 15 de junho de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MILHÃO DE CRUZEIROS ( Cr$ 1.000.000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 15 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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