SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 689, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA O QUANTUM DA RENDA DE "PRÓPRIOS E LOGRADOUROS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIA DA RENDA EVENTUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 10 de novembro de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 04 de outubro de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 28 de setembro de 1965 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 21 de junho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 18 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECCIONAR LIVROS QUE TRATEM DA HISTÓRIA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 18 de junho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS LÂMPADAS MISTAS DE GAZ E MERCÚRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 10 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR, MEDIANTE ESCRITURA PARTICULAR, CONTRATO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 09 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 03 de junho de 1965 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 08 DE JUNHO DE 1959. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 430, de 08 de junho de 1959
Lei nº 674, de 01 de junho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 25 de maio de 1965 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 645, de 19 de novembro de 1964
Lei nº 672, de 06 de abril de 1965 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 269 , DE 17 DE MAIO DE 1955. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Lei nº 671, de 06 de abril de 1965 Ementa: PRORROGA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1964
Lei nº 670, de 06 de abril de 1965 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 08 de janeiro de 1965 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 527, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 668, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE VOLANTE EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 1956. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 319, de 15 de junho de 1956
Lei nº 662, de 09 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 09 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPÊSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA O ÍNDICE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1960. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 487, de 03 de dezembro de 1960
Lei nº 658, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 20/12/1962. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1962 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 702, de 06 de abril de 1966
Lei nº 657, de 02 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Lei nº 656, de 02 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 361, de 01 de junho de 1957
Lei nº 655, de 02 de dezembro de 1964 Ementa: VINCULA OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AO PERCENTUAL DOS FUTUROS NÍVEIS SALARIAIS DA REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1964 Ementa: ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 671, de 06 de abril de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 700, de 31 de dezembro de 1965 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 712, de 15 de junho de 1966
Lei nº 653, de 02 de dezembro de 1964 Ementa: PRORROGA, POR MAIS UM (1) ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 3/12/1962. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 554, de 03 de dezembro de 1962
Lei nº 652, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ALTERA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EXPLORADOS PELO D.A.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 30 de novembro de 1964 Ementa: FIXA INCIDENCIAS DAS TAXAS INDÚSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ALTERA A LEI Nº 564, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 564, de 03 de dezembro de 1962
Lei nº 649, de 30 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS E SUA EQUIPARAÇÃO A VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SAMDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVÊRNO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 19 de novembro de 1964 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116 E 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 673, de 25 de maio de 1965
Lei nº 644, de 15 de outubro de 1964 Ementa: CRIA O SELO DE AJUDA À COMISSÃO MUNICIPAL DA L.B.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 02 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO ESPECIAL E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DESCENTRALIZADA DO ENSINO PRIMÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 29 de setembro de 1964 Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1957. Texto Original	Acrescenta Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Lei nº 641, de 26 de agosto de 1964 Ementa: CRIA UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 23 DE AGOSTO DE 1957. Texto Original	Acrescenta Lei nº 366, de 23 de agosto de 1957
Lei nº 640, de 22 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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