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Resultados
PLO 118/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 3334/2017, Data Protocolo: 03/08/2017 - Horário: 6:22:33
Autor:  Carlos Enrique Civeira
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA
Matéria Anexada:   Parecer nº 296 de 2017  Data Anexação: 31 de Agosto de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Matéria Anexada:   Parecer nº 275 de 2017  Data Anexação: 16 de Agosto de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.248, de 03 de outubro de 2017

PLO 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR E ARRECADAR A "TAXA DE INSCRIÇÃO" PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL-2017.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 3341/2017, Data Protocolo: 03/08/2017 - Horário: 7:47:50
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo.
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 37 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Matéria Anexada:   Parecer nº 273 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 274 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.217, de 18 de agosto de 2017

PLO 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO À FONTE DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE QUE CORRESPONDEM A 1% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA PATRONAL DA ASSISTÊNCIA DEVIDAS AO SISPREM

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 3411/2017, Data Protocolo: 08/08/2017 - Horário: 9:18:52
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luiz Itacir Soares (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Setembro de 2017
27 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo. APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 289 de 2017  Data Anexação: 25 de Agosto de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 323 de 2017  Data Anexação: 21 de Setembro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.242, de 29 de setembro de 2017

PLO 121/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA PLACA "EXIJA CÓPIA DE SUA FICHA DE ATENDIMENTO, CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1605/2000" NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 3414/2017, Data Protocolo: 08/08/2017 - Horário: 9:33:55
Autor:  Danúbio Barcellos de Gusmão
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA
Matéria Anexada:   Recurso nº 4 de 2017  Data Anexação: 15 de Setembro de 2017 Autor(es):  Danúbio Barcellos de Gusmão
Matéria Anexada:   Parecer nº 290 de 2017  Data Anexação: 25 de Agosto de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Matéria Anexada:   Parecer nº 334 de 2017  Data Anexação: 29 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.267, de 22 de novembro de 2017

PLO 122/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO " UM NOVO TEMPO" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO- RS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 3472/2017, Data Protocolo: 14/08/2017 - Horário: 6:32:44
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo. APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 72.311, de 22 de dezembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.231, de 18 de setembro de 2017

PLO 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ELIO SANTANA NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL PARAÍSO- NÚMERO DA MATRICULA 17614.

Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 3475/2017, Data Protocolo: 14/08/2017 - Horário: 6:37:34
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo- ARQUIVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 288 de 2017  Data Anexação: 23 de Agosto de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.222, de 28 de agosto de 2017

PLO 124/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00 - SMAPA

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3590/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 6:49:41
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais) || Marco Antonio Alves Monteiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo. APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 308 de 2017  Data Anexação: 6 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 325 de 2017  Data Anexação: 21 de Setembro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.243, de 29 de setembro de 2017

PLO 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.109 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3592/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 6:54:59
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo -APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 306 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Ofícios nº 102 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 408 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.265, de 16 de novembro de 2017

PLO 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 - SMAPA

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3594/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 7:00:19
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 309 de 2017  Data Anexação: 6 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Ofícios nº 105 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 326 de 2017  Data Anexação: 22 de Setembro de 2017 Autor(es):  Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:   Parecer nº 376 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.256, de 25 de outubro de 2017

PLO 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - SMAIS

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3596/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 7:05:55
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo.
Matéria Anexada:   Parecer nº 319 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
PLO 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.350,00 - SMAIS

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3598/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 7:09:54
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo.
Matéria Anexada:   Parecer nº 317 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
PLO 129/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3601/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 7:17:17
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 38 de 2017  Data Anexação: 21 de Agosto de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Matéria Anexada:   Parecer nº 300 de 2017  Data Anexação: 31 de Agosto de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer nº 299 de 2017  Data Anexação: 31 de Agosto de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.225, de 31 de agosto de 2017

PLO 130/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.461,90 - DAE

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 3603/2017, Data Protocolo: 18/08/2017 - Horário: 7:35:58
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 318 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.252, de 18 de outubro de 2017

PLO 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.024/2011 - CARGO ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - CC3

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 3716/2017, Data Protocolo: 29/08/2017 - Horário: 5:28:16
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXMUN
Status:  Dê-se ciência ao interessado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 595/2017/CM-LL, iniciando-se a contagem do prazo de cinco dias para recurso.
Matéria Anexada:   Parecer nº 307 de 2017  Data Anexação: 6 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 327 de 2017  Data Anexação: 22 de Setembro de 2017 Autor(es):  Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:   Parecer nº 391 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 132/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 2620 DE 1990, DADA PELA LEI 5538 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 3740/2017, Data Protocolo: 29/08/2017 - Horário: 9:10:43
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA
Matéria Anexada:   Parecer nº 328 de 2017  Data Anexação: 26 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 333 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017 Autor(es):  Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:   Parecer nº 384 de 2017  Data Anexação: 18 de Outubro de 2017 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Matéria Anexada:   Parecer nº 340 de 2017  Data Anexação: 3 de Outubro de 2017 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Matéria Anexada:   Emendas nº 42 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Matéria Anexada:   Parecer nº 420 de 2017  Data Anexação: 8 de Novembro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
PLO 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DESCRITOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.164 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 3742/2017, Data Protocolo: 29/08/2017 - Horário: 9:24:13
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Outubro de 2017
4 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 314 de 2017  Data Anexação: 14 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 39 de 2017  Data Anexação: 26 de Setembro de 2017 Autor(es):  Carlos Nilo Coelho Pintos
Matéria Anexada:   Parecer nº 347 de 2017  Data Anexação: 3 de Outubro de 2017 Autor(es):  Evandro Gutebier Machado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.255, de 18 de outubro de 2017

PLO 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.559/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 3744/2017, Data Protocolo: 29/08/2017 - Horário: 9:31:38
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Carlos Nilo Coelho Pintos (CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Emendas nº 36 de 2017  Data Anexação: 11 de Setembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Parecer nº 311 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 324 de 2017  Data Anexação: 21 de Setembro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.261, de 07 de novembro de 2017

PLO 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.242, DE 27/09/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 3762/2017, Data Protocolo: 30/08/2017 - Horário: 9:26:56
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo. APROVADA
Matéria Anexada:   Parecer nº 305 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Matéria Anexada:   Parecer nº 304 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.230, de 06 de setembro de 2017

PLO 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - SMS

Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 3774/2017, Data Protocolo: 31/08/2017 - Horário: 8:03:22
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 313 de 2017  Data Anexação: 14 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 346 de 2017  Data Anexação: 3 de Outubro de 2017 Autor(es):  Evandro Gutebier Machado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.253, de 18 de outubro de 2017

PLO 137/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 - SME

Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 3776/2017, Data Protocolo: 31/08/2017 - Horário: 8:08:07
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Ulberto Navarro Pereira (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 312 de 2017  Data Anexação: 14 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 344 de 2017  Data Anexação: 3 de Outubro de 2017 Autor(es):  Evandro Gutebier Machado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.254, de 18 de outubro de 2017

PLO 138/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI 4.560/2002, QUE CRIOU O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 3785/2017, Data Protocolo: 31/08/2017 - Horário: 8:30:46
Autor:  Carlos Enrique Civeira
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais) || Leandro Adílio Ferreira (CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
Matéria Anexada:   Parecer nº 315 de 2017  Data Anexação: 15 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 348 de 2017  Data Anexação: 5 de Outubro de 2017 Autor(es):  Leandro Adílio Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.263, de 08 de novembro de 2017

PLO 139/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 3809/2017, Data Protocolo: 01/09/2017 - Horário: 7:54:18
Autor:  Marco Antonio Alves Monteiro
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 2018
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADO.
Matéria Anexada:   Parecer nº 316 de 2017  Data Anexação: 15 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 387 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
PLO 140/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO ZONA URBANA A ÁREA DESTINADA AO COMPLEXO TURÍSTICO AMSTERLAND

Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 3879/2017, Data Protocolo: 06/09/2017 - Horário: 6:56:26
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada a partir de solicitação de retirada advinda do Executivo Municipal através do Ofício nº 431/2017, de 15/09/2017.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 134 de 2017  Data Anexação: 15 de Setembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Texto Original
PLO 141/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 1º A LEI Nº 5.283 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 3918/2017, Data Protocolo: 12/09/2017 - Horário: 5:57:51
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor através do Ofício nº 429/2017 de 14 de setembro de 2017.
Texto Original
PLO 142/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Protocolo: 3974/2017, Data Protocolo: 14/09/2017 - Horário: 8:05:09
Autor:  Carlos Enrique Civeira
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 335 de 2017  Data Anexação: 29 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 372 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.268, de 22 de novembro de 2017

PLO 143/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DAS LINHAS REGULARES DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO REALIZEM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS FORA DOS PONTOS PREVIAMENTE DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Protocolo: 4000/2017, Data Protocolo: 15/09/2017 - Horário: 7:07:18
Autor:  Evandro Gutebier Machado
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais) || Maurício Bofill Del Fabro (CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo. APROVADA
Matéria Anexada:   Parecer nº 336 de 2017  Data Anexação: 29 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 368 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Maurício Bofill Del Fabro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.273, de 28 de setembro de 2017

PLO 144/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 4021/2017, Data Protocolo: 18/09/2017 - Horário: 6:19:29
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA
Matéria Anexada:   Parecer nº 361 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:   Emendas nº 39 de 2017  Data Anexação: 27 de Setembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Emendas nº 40 de 2017  Data Anexação: 3 de Outubro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.262, de 07 de novembro de 2017

PLO 145/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, CRIA FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 4023/2017, Data Protocolo: 18/09/2017 - Horário: 6:24:09
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Novembro de 2017
8 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo, após ser comunicada a rejeição através do Ofício nº 603/2017.
Texto Original
PLO 146/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 4027/2017, Data Protocolo: 18/09/2017 - Horário: 6:56:57
Autor:  Carlos Enrique Civeira
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 337 de 2017  Data Anexação: 29 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 373 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.269, de 22 de novembro de 2017

PLO 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2018

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 4038/2017, Data Protocolo: 18/09/2017 - Horário: 8:31:23
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 404 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas nº 49 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  Carlos Nilo Coelho Pintos
Matéria Anexada:   Emendas nº 48 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  Carlos Nilo Coelho Pintos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.264, de 10 de novembro de 2017

PLO 148/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS

Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 4082/2017, Data Protocolo: 21/09/2017 - Horário: 9:49:33
Autor:  Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo -APROVADA .
Matéria Anexada:   Parecer nº 379 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Matéria Anexada:   Parecer nº 350 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.271, de 23 de novembro de 2017

PLO 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIALIZA O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA DO PROTETOR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 4083/2017, Data Protocolo: 21/09/2017 - Horário: 9:53:08
Autor:  Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 392 de 2017  Data Anexação: 25 de Outubro de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Matéria Anexada:   Parecer nº 365 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.277, de 05 de dezembro de 2017

PLO 150/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 4090/2017, Data Protocolo: 22/09/2017 - Horário: 7:59:49
Autor:  Marco Antonio Alves Monteiro
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 402 de 2017  Data Anexação: 27 de Outubro de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Matéria Anexada:   Parecer nº 366 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Texto Original
PLO 151/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Protocolo: 4129/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 6:36:24
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo.
Matéria Anexada:   Ofícios nº 112 de 2017  Data Anexação: 2 de Outubro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PLO 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSIÇÃO QUE ALTERA O §1º DO ART. 4º E ACRESCENTA ALÍNEA

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Protocolo: 4131/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 6:41:01
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 367 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Matéria Anexada:   Parecer nº 405 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Parecer nº 412 de 2017  Data Anexação: 6 de Novembro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Matéria Anexada:   Parecer nº 425 de 2017  Data Anexação: 10 de Novembro de 2017 Autor(es):  Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:   Emendas nº 51 de 2017  Data Anexação: 14 de Novembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Parecer nº 461 de 2017  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Matéria Anexada:   Parecer nº 473 de 2017  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.308, de 18 de janeiro de 2018

PLO 153/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.234.850,00 - SMO

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Protocolo: 4143/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 10:19:55
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 330 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais , CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.244, de 29 de setembro de 2017

PLO 154/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,99 - SMCEL

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Protocolo: 4145/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 10:24:03
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 331 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.245, de 29 de setembro de 2017

PLO 155/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.611,88 - SMCEL

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Protocolo: 4147/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 10:26:38
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 332 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais , CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.246, de 29 de setembro de 2017

PLO 156/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.740,00 - SMO

Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 4156/2017, Data Protocolo: 27/09/2017 - Horário: 5:27:14
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.257, de 25 de outubro de 2017

PLO 157/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.900,00 - SMSU

Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 4172/2017, Data Protocolo: 27/09/2017 - Horário: 9:05:28
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA .
Matéria Anexada:   Parecer nº 377 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer nº 360 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 44 de 2017  Data Anexação: 27 de Setembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.259, de 06 de novembro de 2017

PLO 158/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 - SMAPA

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 4177/2017, Data Protocolo: 28/09/2017 - Horário: 5:28:56
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 46 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 352 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Matéria Anexada:   Parecer nº 358 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  Evandro Gutebier Machado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.250, de 18 de outubro de 2017

PLO 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 - SMO

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 4179/2017, Data Protocolo: 28/09/2017 - Horário: 5:33:04
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 47 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 351 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Matéria Anexada:   Parecer nº 375 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.260, de 06 de novembro de 2017

PLO 160/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CIVIS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 4181/2017, Data Protocolo: 28/09/2017 - Horário: 5:36:56
Autor:  Maurício Bofill Del Fabro
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 401 de 2017  Data Anexação: 26 de Outubro de 2017 Autor(es):  CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Matéria Anexada:   Parecer nº 362 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.284, de 06 de dezembro de 2017

PLO 161/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 4217/2017, Data Protocolo: 28/09/2017 - Horário: 9:42:52
Autor:  Carlos Enrique Civeira
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 363 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.278, de 05 de dezembro de 2017

PLO 162/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 4218/2017, Data Protocolo: 28/09/2017 - Horário: 9:45:09
Autor:  Carlos Enrique Civeira
Relatorias:  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo -APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 364 de 2017  Data Anexação: 11 de Outubro de 2017 Autor(es):  Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Matéria Anexada:   Parecer nº 388 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.279, de 05 de dezembro de 2017

PLO 163/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.068,32 - SMO

Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 4222/2017, Data Protocolo: 29/09/2017 - Horário: 5:16:46
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2017
16 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 357 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  Evandro Gutebier Machado
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 48 de 2017  Data Anexação: 29 de Setembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PLO 164/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA, EXTINGUE E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 4259/2017, Data Protocolo: 02/10/2017 - Horário: 6:34:52
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Ulberto Navarro Pereira (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Texto Original
PLO 165/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 4262/2017, Data Protocolo: 02/10/2017 - Horário: 6:45:19
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Ulberto Navarro Pereira (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo -APROVADA.
Matéria Anexada:   Outros tipos de matérias nº 43 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Outros - sem cargo
Matéria Anexada:   Parecer nº 386 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Requerimento nº 178 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer nº 417 de 2017  Data Anexação: 8 de Novembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Pedido de Urgência nº 50 de 2017  Data Anexação: 10 de Novembro de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Matéria Anexada:   Requerimento nº 186 de 2017  Data Anexação: 14 de Novembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Ofícios nº 135 de 2017  Data Anexação: 16 de Novembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emendas nº 52 de 2017  Data Anexação: 16 de Novembro de 2017 Autor(es):  Marco Antonio Alves Monteiro
Matéria Anexada:   Parecer nº 431 de 2017  Data Anexação: 16 de Novembro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
PLO 166/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 13,14 E 15 DO CAPÍTULO V. DA LEI N° 5.344/2008, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE CRIA E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE VENCIMENTO, ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 4264/2017, Data Protocolo: 02/10/2017 - Horário: 6:55:10
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 396 de 2017  Data Anexação: 25 de Outubro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Requerimento nº 183 de 2017  Data Anexação: 13 de Novembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Parecer nº 429 de 2017  Data Anexação: 14 de Novembro de 2017 Autor(es):  Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:   Requerimento nº 192 de 2017  Data Anexação: 22 de Novembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Requerimento nº 201 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Emendas nº 56 de 2017  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.287, de 20 de dezembro de 2017

PLO 167/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 4266/2017, Data Protocolo: 02/10/2017 - Horário: 7:02:20
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:   Parecer nº 395 de 2017  Data Anexação: 25 de Outubro de 2017 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:   Requerimento nº 185 de 2017  Data Anexação: 14 de Novembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Parecer nº 435 de 2017  Data Anexação: 17 de Novembro de 2017 Autor(es):  Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:   Emendas nº 54 de 2017  Data Anexação: 27 de Novembro de 2017 Autor(es):  Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexada:   Parecer nº 460 de 2017  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Ulberto Navarro Pereira
Texto Original