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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE CAMPESTRE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 423/2016, Data Protocolo:
18/02/2016 -
Horário: 11:02:13
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 432/2016, Data Protocolo:
19/02/2016 -
Horário: 9:33:35
Autor:
Jansen Nogueira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, Jansen Nogueira, conforme requerimento deferido em 29/02/2016.
Texto Original
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PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGENS NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO NOS DIAS DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 434/2016, Data Protocolo:
19/02/2016 -
Horário: 9:38:03
Autor:
Carine Frassoni
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2016
Última Ação: Decurso de prazo da Vereadora Interessada sem manifestação da mesma, proposição arquivada em secretaria.
Matéria Anexada:
Parecer nº 116 de 2016
Data Anexação: 16 de Março de 2016
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL VILA JULIETA - ZEIS VILA JULIETA".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 561/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 7:04:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.730.530,02 - DAE".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 563/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 7:16:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 - SMAIS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 565/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 7:24:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 - SMAIS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 567/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 7:34:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 - SMAIS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 570/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 7:50:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000 - SMAIS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 571/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 8:02:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 - SMAIS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 572/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 8:05:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.466,40 - SMS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 573/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 8:11:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - SMS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 574/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 8:15:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SMPMA".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 575/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 8:19:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,L 01 (UM) TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 601/2016, Data Protocolo:
29/02/2016 -
Horário: 9:10:01
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO À FONTE DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE QUE CORRESPONDE A 1% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA PATRONAL DA ASSISTÊNCIA DEVIDAS AO SISPREM - EXERCÍCIO 2015
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 662/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 7:10:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO SISPREM - RPPS - CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL E PATRONAL - EXERCÍCIO 2015
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 663/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 7:13:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição arquivada nesta secretaria Legislativa.
Matéria Anexada:
Parecer nº 121 de 2016
Data Anexação: 17 de Março de 2016
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 176 de 2016
Data Anexação: 5 de Abril de 2016
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.068, de 07 de abril de 2016
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PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 - SMAIS
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 665/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 7:15:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 666/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 7:16:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO A APORTAR VALORES JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Protocolo: 684/2016, Data Protocolo:
07/03/2016 -
Horário: 6:43:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2016
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
Matéria Anexada:
Parecer nº 110 de 2016
Data Anexação: 15 de Março de 2016
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 111 de 2016
Data Anexação: 15 de Março de 2016
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.032, de 26 de fevereiro de 2016
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PLO 62/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A INVESTIDURA EM CARGO EM COMISSÃO OU EM FUNÇÃO GRATIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Protocolo: 688/2016, Data Protocolo:
07/03/2016 -
Horário: 9:59:35
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 63/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5.059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2016
Protocolo: 698/2016, Data Protocolo:
09/03/2016 -
Horário: 6:59:20
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5.059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2016
Protocolo: 713/2016, Data Protocolo:
09/03/2016 -
Horário: 9:19:58
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 179.520,00 - SMSU
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 757/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 7:30:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO "OPORTUNIDADE LEGAL" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 759/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 7:36:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 - SMAIS
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 763/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 7:44:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.500,00 - SMAIS
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 764/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 7:49:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 - SMAIS
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 765/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 7:51:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 - SMAPA
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 769/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 7:58:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.527, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2016
Protocolo: 782/2016, Data Protocolo:
14/03/2016 -
Horário: 10:20:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 15 de Março de 2016
Protocolo: 805/2016, Data Protocolo:
15/03/2016 -
Horário: 9:20:59
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2016
Última Ação: Proposição arquivada nesta secretaria.
Texto Original
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PLO 73/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 16 de Março de 2016
Protocolo: 806/2016, Data Protocolo:
16/03/2016 -
Horário: 5:59:37
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2016
Última Ação: Proposição arquivada nesta secretaria.
Texto Original
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PLO 74/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 25 DA LEI 5.059, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE
Apresentação: 16 de Março de 2016
Protocolo: 807/2016, Data Protocolo:
16/03/2016 -
Horário: 6:03:37
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2016
Última Ação: Proposição arquivada em secretaria.
Texto Original
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PLO 75/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA COMISSÕES ESPECÍFICAS
Apresentação: 16 de Março de 2016
Protocolo: 808/2016, Data Protocolo:
16/03/2016 -
Horário: 6:06:44
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5059 DE 29 DE MARÇO DE 2006 E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 6.237 DE 29 DE JUNHO DE 2012
Apresentação: 16 de Março de 2016
Protocolo: 809/2016, Data Protocolo:
16/03/2016 -
Horário: 6:08:35
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.400, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E O ANEXO I DA LEI Nº 5.059, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 7.002/2016
Apresentação: 16 de Março de 2016
Protocolo: 810/2016, Data Protocolo:
16/03/2016 -
Horário: 6:11:12
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 16 de Março de 2016
Protocolo: 811/2016, Data Protocolo:
16/03/2016 -
Horário: 6:13:27
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016".
Apresentação: 23 de Março de 2016
Protocolo: 924/2016, Data Protocolo:
23/03/2016 -
Horário: 8:29:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: COMJUN - Comissão conjunta
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.167,44 - DAE
Apresentação: 24 de Março de 2016
Protocolo: 939/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 9:04:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.457.080,18- SMS
Apresentação: 24 de Março de 2016
Protocolo: 940/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 9:08:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.762.775,95 - SMS
Apresentação: 24 de Março de 2016
Protocolo: 941/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 9:11:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.500,00- SMCEL
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 943/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:00:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00 - SMCEL
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 944/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:03:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 - SMT
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 945/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:04:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 - SMO
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 946/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:08:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.234.850,00 - SMO
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 947/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:10:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 - SMO
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 948/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:12:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.500,00 - SMAIS
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 949/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:19:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 - SMAIS
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 950/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 6:20:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - QUE INTEGRA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 27.04.1990
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 960/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 8:39:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 92/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO - MNMMR".
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Protocolo: 1054/2016, Data Protocolo:
01/04/2016 -
Horário: 5:16:54
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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