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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 145.932,66 - SMAIS.

Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Parada Segura", que versa sobre o embarque e desembarque de passageiros do transporte público municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.

Dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativo temporário.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um colaborador, empregado, funcionário ou servidor, treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, no município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 - SMDE, SMAPA, SMO.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO.

Autoriza a contratação emergencial , para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. (motorista e farmacêutico)

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 -SMAPA.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com distúrbios neurológicos, bem como, outras necessidades especiais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 650.000,00 - SMA.

Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e cria 06 (seis) cargos de Instrutor de Escola Cívico-Militar.

Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS, o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública.

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Estância Velha da Tradição.

Altera o art. 1º e o anexo I, da Lei Municipal nº 6.216/2012.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Assistente Social, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMF

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 - SMAIS

Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo nos serviços de pavimentação, recapamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer manutenção em passeios e vias públicas.

Institui o Projeto Toque, Cor e Som, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de Espaços Sensoriais nas escolas da rede pública municipal de ensino de Sant'Ana do Livramento, como o objetivo de promover o desenvolvimento sensorial, emocional e cognitivo dos alunos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Altera o anexo VII, da Lei 8331, de 31 de outubro de 2024, que "Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2025".

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar "Taxa de Inscrição", para participação no Concurso Público - 2025.

Altera a Lei Municipal nº4.329, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.269/2017 com a modificação da redação do artigo 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º, na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento, com o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Popular.

Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Sant'Ana do Livramento - RS.

Institui a "Semana Municipal do Esporte Amador", no município de Sant'Ana do Livramento e a inclui no Calendário de Eventos Municipais.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 970.000,00 - SMO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas pertencentes ao município de Sant'Ana do Livramento à empresa STN Empreendimentos e Construções Ltda., e dá outras providências.

Acrescenta os incisos XII e XIII, no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único, da Lei nº 8.446/2025.

Cria o Núcleo de Estatística Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estabelece sua estrutura e competências, e dá outras providências.

Institui, no Departamento de Água e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. (LDO)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 227.500,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 - CMJDIR.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00 - SMAIS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMCEL.

Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º e do inciso I, do parágrafo 3º, do artigo 11; acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, ao artigo 11, da Lei nº 4330, de 28 de dezembro de 2001 e atualiza diversos do anexo I.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 - DAE.

Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências.

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana para Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSPP, reorganiza sua estrutura com o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DTMU) e o Departamento de Guarda Civil Municipal (DGMC), disciplina o videomonitoramento (CIOP/DTMU) e dá outras providências (com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro - Leis Federal nº 9.503/1997; nas Leis Municipais nº 5.557/2009 e nº 6.581/2013 - trânsito/JARI; e na Lei Municipal nº 8.356/2025 - Guarda Civil Municipal).