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Caráter de Urgência ao PLO nº 160/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 160/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 172/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 174/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 178/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 179/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 180/2025.

Caráter de urgência no PLO nº 177/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 181/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 182/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 183/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 170/2025.

Caráter de Urgência no PLO nº 185/2025.

Dispõe sobre a abertura noturna das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia da Família (ESF, do município de Sant'Ana do Livramento, para atendimento pediátrico de crianças cujas mães trabalham em horário comercial e não possuem disponibilidade para atendimento em horário regular.

Dispõe sobre a realização de exames ginecológicos e consultas ginecológicas no período noturno, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), do município de Sant'Ana do Livramento, para mulheres que trabalham em horário comercial.

Dispõe sobre a implantação do Programa "Capoeira par todos", nas escolas municipais de Sant'Ana do Livramento, com o objetivo de promover a cultura, cidadania e inclusão social por meio da prática da capoeira.

Dispõe acerca da criação do CEO (Centro de Especialidade Odontológico) e regulamentação de prática da odontologia com especialidade e seus benefícios para população.

Institui o auxílio - Feira da Agricultura e Artesanato para servidores públicos municipais de Sant'Ana do Livramento.

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.

Dispõe sobre a criação da política municipal de incentivo à doação de sangue, em Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e manutenção de lombadas próximo de escolas públicas e privadas do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Institui o Programa "Cavalo de Lata", no município de Sant'Ana do Livramento, visando a redução gradativa do número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Implementa o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico Biométrico, com reconhecimento de íris, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder executivo Municipal, e dá outras providências.

Institui o programa Domingo de Feira Livre, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, especialmente cadeirantes, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revitalização da Praça Getúlio Vargas e da Quadra, com a recuperação geral da quadra de basquete, futsal e a realização de um estudo para colocar uma cobertura e banheiros femininos e masculinos, colocação de brinquedos para crianças, bancos e mesas para as práticas do xadrez e dominó e uma mini academia de ginástica ao ar livre.

Dispõe sobre criar a Casa de Acolhimento para Mulheres em situação de risco e que estejam sofrendo violência doméstica, familiar, moral, sexual, psicológica ou patromonial.

Dispõe sobre a contratação temporária ou realizar Concurso Público para Bombeiros Civis, para atuarem junto a nossa Defesa Civil Municipal.

Dispõe sobre a revitalização da Praça Oriovaldo Greceller, com a construção de banheiros femininos e masculinos, uma quadra de beach tênnis, pista de skate, campo de futebol sete, brinquedos para crianças e uma mini academia de ginástica ao ar livre e bancos e mesas para as práticas de xadrez e dominó.

Dispõe sobre a revitalização, aquisição e instalação de galerias novas, em toa extensão do Beco da Belizária, rua Jeferson Bermann, Vila Luis Machado.

Institui a criação do Departamento do bem-estar animal junto à Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Assuntos agrários e o Cadastro de Protetores/Cuidadores de Animais e dá outras providências.

Institui a disponibilização de atendimentos emergenciais veterinários e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 8.026, de 15 de março de 2023, que versa sobre Certificado Juventude Presente e dá outras providências.

Inclusão do Símbolo do Autismo nas placas de estacionamento especial.

Dispõe sobre a implementação de oficineiros de diversas atividades nas escolas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no município de Sant'Ana do Livramento.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Institui no município de Sant'Ana do Livramento/RS o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do cultivo de árvores frutíferas em áreas urbanas e hortas comunitárias, e estabelece diretrizes para o plantio, manejo e incentivo à participação da comunidade, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Regula a inclusão do símbolo municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de estacionamento preferencial (PCD), nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento/RS.

Institui, no município de Sant'Ana do Livramento, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, para pessoas com fibromialgia.

Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, no município de Sant'Ana do Livramento-RS.

Dispõe sobre a instituição do Programa "Envelhecer com Dignidade", no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Destina no mínimo 20% (vinte por cento), das unidades habitacionais em programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Sant'Ana do Livramento.

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em programas, contratos públicos e empreendimentos privados no setor da construção civil, que receba incentivos públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas idosas, pessoas com deficiência ou limitações permanentes e crianças com condições clínicas especiais no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município, como também, o representando fora dele.