Pesquisar Matéria Legislativa

Revoga, 'In Totum' , a Lei Municipal nº 7.454, de 22 de fevereiro de 2019 e o ITEM 03 - GS-10.b, de Representante Judicial e Extrajudicial do Município, além do Expediente Regular, do art. 3º, da Lei Municipal nº 7.483, de 16 de maio de 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.730,00 - SMU.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.415,98 - SMAIS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMAIS.

Altera a Lei Municipal nº 5.066, de 2006.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.426,66 - SMAIS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450,00 - Chefia do Executivo.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.500,00 - SMS.

Institui o dia municipal do corretor de imóveis no calendário municipal de eventos do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento."

Institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em órgãos de deliberação e fiscalização do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Sant'Ana do Livramento.

Institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública Municipal.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS.

Acrescenta o Parágrafo único, ao art. 7º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, do Município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.820,29 - SMCEL.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para manutenção de pagamento dos plantões médicos do hospital.

Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.518.527,00 - SMS.

Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Piscopedagogia e da Prestação de Serviços de Psicopedagogia na estrutura do Município de Sant'Ana do Livramento - RS.

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.200,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS.

Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.

Revoga o art. 33, com os respectivos incisos e parágrafos e o art. 37 da Lei Municipal nº 7882/2022 e revoga, na integra, a Lei nº 6.792/2014.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Altera o Artigo 1º, inciso VIII e o artigo 2º, da Lei Municipal nº 7.830/2022.

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de materiais e insumos no site oficial da prefeitura municipal de Sant'Ana do Livramento e estabelece outras providências.

Institui sobre a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.

Revoga a Lei Municipal nº 7.922/2022, com efeitos retroativos a 28/07/2022, restabelecendo a vigência do art. 6º e §§ da Lei Municipalnº 7.435, de 18 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a criação da certificação Juventude Presente e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais à empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos, no município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 48.758,40 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 245.720,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 975.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMAIS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMAIS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 199.970,00 - SMS.

Altera o § 2º, do art. 17, da Lei Municipal nº 7.777, de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 220 de março de 2018.

Regulamenta os parâmetros remuneratórios dos procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos da assistência à saúde no âmbito do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM e dá outras providências.

Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação no município de Sant'Ana do Livramento.

Altera, suprime e acrescenta artigos da Lei Municipal nº 7.533/2019 quanto à forma de seleção de gestores da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Departamento de Água e Esgoto - DAE e dá outras providências

Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.