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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 988.723,63 - SMS.

Altera alíneas "b" e "c" do art. 3º da Lei Municipal nº 6.803, de 12 de dezembro de 2014.

Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2019.

Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo, Contínuo constante do Anexo I, da Lei Municipal 5.059/2006.

Prorroga o prazo constante no §3º, da Lei 7.308/2018, prorrogado pela Lei nº 7.394/2018 - regularização de obras.

Prorroga o prazo constante no caput do artigo 2º da Lei nº 7.423/2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno da matrícula 42502, Bairro Industrial - Armour, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração, corrupção e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40,00 - SMO.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 151.939,01 - SMAIS.

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Sant'Ana do Livramento-RS e dá outras providências.

Altera o inciso II, do artigo 1º da Lei nº 5114/06, que passa a ter a seguinte redação.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 - DAE.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Autoriza o Poder Executivo, Administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento.

Obriga o Executivo Municipal a divulgar as informações em seu site oficial, em local de fácil acesso ao público, e também utilizando outros meios e instrumentos legítimos a dar transparência ao número de multas em nosso município.

Altera Padrão de Vencimento do Cargo Público de Provimento Efetivo de Leiturista do DAE, previsto no art. 3º e no Anexo I da Lei 2621, de 27 de abril de 1990, e dá outras providências.

Garante à criança cujo mãe seja vítima de violência doméstica prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no município de Sant'Ana do Livramento.

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.

Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Cria o Projeto Gestão Ambiental no Setor Público, que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal realizar contratação emergencial,em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Dá denominação de Rua Dorival Nobre dos Santos, ao logradouro inominado, localizado no Bairro Umbu.

Altera a redação do art. 60 da Lei Municipal nº 2.620/90, que dispõe sobre o Serviço Extraordinário dos Servidores Públicos Municipais.

Institui o Programa de Pagamento Incentivado "Um novo tempo" no município de Sant'Ana do Livramento - RS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS.

Dispões sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do iniciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros a 37ª Campereada de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.062,62 - SMCEL.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Altera o art. 33 da Lei n° 5.784/2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.

Institui a Semana Fronteiriça Binacional do Ciclismo no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento integrado com ciclistas do Departamento de Rivera e determina outras providências.

Cria a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamentos de Bicicletas - "Bicicletários" em locais públicos e privados.

Dá nome à sala do investidor do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do poder Executivo e Legislativo.

Altera a redação do Art. 1° da Lei 4.903 de 29 de dezembro de 2004, substituindo as tabelas I, II, III do ITBI.

Autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, exceto o Quadro do Magistério Público Municipal.

Institui o Plano Municipal de Turismo de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade de produtos colocados em promoção.

Acrescenta o artigo 127-A na redação da Lei Municipal n° 2.620/90.

Autoriza a revisão geral nos subsídios dos Vereadores relativos ao ano de 2019.

Autoriza a revisão geral de remuneração dos servidores desta Casa Legislativa.

Autoriza o Poder Executivo a abater animais bovinos.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018.

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência sistemática - bullying - contra alunos e profissionais da educação ocorridos nas instituições de Ensino Municipais e particulares no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento.

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Sant'Ana de Livramento.

Dá nome as ruas do Loteamento Manoela.

Altera o Art. 1º da Lei nº 7.496/2019.