SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.465, de 14 de maio de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Claudia Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 14 de maio de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Marilene Rodrigues da Silva Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 494, de 13 de maio de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Faz doação de sete cadeiras em desuso a Santa Casa de Misericórdia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 10 de maio de 1996 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do princípio da economicidade, previsto na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.462, de 08 de maio de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Lia Margarete Ramos Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 08 de maio de 1996 Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3439/96-ASSMOTA-. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.439, de 21 de março de 1996
Lei nº 3.460, de 08 de maio de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Jussara dos Santos Trindade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.459, de 26 de abril de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Neri Ucha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 25 de abril de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Heitor Martini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.457, de 24 de abril de 1996 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 51.051,11 (Sind. Dos servidores Municipais e Associação dos Servidores da Câmara Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 23 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 5.503,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.455, de 12 de abril de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Leonel Dutra Elesbão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 12 de abril de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Anna Eunice Lobato Bongers. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de 09 de abril de 1996 Ementa: Cria o conselho de desenvolvimento de Santana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.452, de 09 de abril de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Florindo Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 09 de abril de 1996 Ementa: "Altera o § 4º e cria os §§ 5º, 6º e 7º no Art. 96 da Lei Orgânica Municipal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.451, de 08 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra ao Movimento Nativo Lanceiros de 35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 493, de 29 de março de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Fica alterado o Capítulo II do Título VI, da "tomada de contas" do Regimento Interno da Câmara, o qual terá a seguinte redação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.450, de 28 de março de 1996 Ementa: Cria cargos de Função Gratificadas no DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 28 de março de 1996 Ementa: Dá denominação a uma avenida da cidade de Conrado Gonçalves Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.448, de 25 de março de 1996 Ementa: Dá denominação a um logradouro público de “PRAÇA PADRE BASÍLIO VOLPATO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.447, de 25 de março de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Honório Arteche Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.446, de 25 de março de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Ataliba Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.445, de 25 de março de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Edilaine de Miranda Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.444, de 21 de março de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Ricardo Adolfo de Lemos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.443, de 21 de março de 1996 Ementa: Cria o cadastro de doadores voluntários de sangue da categoria dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.442, de 21 de março de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Associação Centro de Umbanda Oxosse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.441, de 21 de março de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 4.660,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.440, de 21 de março de 1996 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Sandra Derenice Arrojo Nobre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.439, de 21 de março de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra à Associação dos Servidores - ASSMOTA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.461, de 08 de maio de 1996
Resolução nº 492, de 20 de março de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para tratar vinda da Fabrica da Cervejaria Brahma para o nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 491, de 20 de março de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Resolução nº 347, de 16.04.91. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução -OUT nº 347, de 16 de abril de 1991
Lei nº 3.438, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Ana Rosa Maciel Lucas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.437, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Prazedro Izidro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.436, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e Profissional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.435, de 28 de fevereiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.434, de 23 de fevereiro de 1996 Ementa: Altera a redação da letra "c" e acrescenta a letra "d" do artigo 1º, da Lei nº 3420/1996 - Bonificações Especiais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.420, de 10 de janeiro de 1996
Lei nº 3.433, de 09 de fevereiro de 1996 Ementa: Disciplina o Estacionamento de Motocicletas, bicicletas e similares e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta Lei nº 3.707, de 03 de novembro de 1997
Lei nº 3.432, de 08 de fevereiro de 1996 Ementa: Cria o festival "Livramento em Cena" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 05 de fevereiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar nº 01, de 06/09/1977 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant’Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar Nº 01, de 06.09.1977 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 05 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 30 de novembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 30 de novembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 17 de janeiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 29, de 10 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 30, de 10 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 14 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 32, de 23 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 33, de 03 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 38, de 12 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 39, de 25 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 01 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 24 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 50, de 03 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 53, de 10 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 58, de 25 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 60, de 19 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 18 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 05 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 05 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 22 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 02 de setembro de 2022 Acrescenta Lei Complementar nº 77, de 23 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 79, de 12 de setembro de 2024
Lei nº 3.431, de 02 de fevereiro de 1996 Ementa: Institui no Município a Semana da Água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 490, de 29 de janeiro de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de acompanhar, junto ao Executivo Municipal, tratativas de instalação de industrias na área do Distrito Industrial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.430, de 22 de janeiro de 1996 Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.057, de 27 de junho de 2000
Lei nº 3.429, de 22 de janeiro de 1996 Ementa: Estabelece o calendário de Eventos Municipais para o exercício de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.428, de 15 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Zeferino Pires dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.427, de 15 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Nicolau da Silva- Pirulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.426, de 15 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Paulo Renato Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.425, de 12 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Cabo Miguel Angelo M. de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.424, de 12 de janeiro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma avenida da cidade de Maria Aldina Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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