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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.900,00 - SME.

Regulamenta a cobrança de tarifas para o Departamento de Água e Esgotos, conforme Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.800,00 - DAE.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 249.600,00 - SMCEL.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00 - SMCEL.

Estabelece a alteração do determinado no teor da Lei nº 6.177, de 11 de maio de 2012, procedendo na inclusão do § 4º, no artigo 6º do referido texto legal, estendendo a todo o quadro de servidores municipais que após ter completado 30 (trinta) anos de serviço, tenha percebido a gratificação por um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Regulamento a atuação de Comissão para Concurso Público - 2018 a 2020, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de "honorários", nos termos do Art. 243 da Lei Municipal nº 2.620/90, aos servidores designados para a integrarem.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Declara Utilidade Pública ao Armour Futebol Clube.

Institui e inclui no calendário oficial do município de Sant'Ana do Livramento a semana municipal de Paixão Cortes.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 640.245,88 - SMO.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.435,20 - SMO.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 - SMO.

Extingue cargos, altera atribuições e requisitos para provimento, e cria novos cargos de provimento efetivo que especifica, todos integrantes do Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações.

Cria novo cargo de provimento efetivo que especifica, integrante do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações.

Dispõe sobre a implantação do "Táxi Acessível em Sant'Ana do Livramento" e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Altera a redação do Art. 1º da Lei 4.903 de 29 de dezembro de 2004, substituindo as Tabelas I, II, III do ITBI.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.000,00 - SMS.

Declara Zona Especial de Interesse Social, para fins de Loteamento Popular, a área de propriedade da ABAMFº, destinada a OUC - Vila Brigadiana.

Acrescenta Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial no rol do art. 22 da Lei nº 5.059/2006 e altera o §1º do mesmo dispositivo, assim como acrescenta a GS 3 ao rol do art. 24. Inclui a referida GS no Anexo I.

Extingue Função Gratificada - FG, criada pela Lei nº 7.206/2017 e cria Cargo em Comissão - CC2.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 243.750,00 - SMAPA.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 234.833,56 - SMAPA.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 94.545,01 - SMAPA.

Institui, nos termos do §4º do art. 182, da Constituição Federal, os instrumentos de indução ao desenvolvimento Sustentável visando o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Sant'Ana do Livramento, cria o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da licença prêmio para pagamento de tributos (IPTU e ISSQN), estabelece normas para regulamentar a compensação, e dá outras providências, nos seguintes termos e condições.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 - SMTTMU.

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Duque de Caxias 369/RS.

Obriga os hospitais do Município de Sant'Ana do Livramento a manter, em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente de possuir acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.000,00 - SMS.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.239,48 - SMS.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de R$ 185.909,98 - SMAPA.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 222.857,14 - SMAPA.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 268.964,94 - SMO.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 - SMS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Cria Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial no Departamento de Água e Esgotos, e dá outras providências.

Altera o Anexo III (h) da Lei nº 7.403/2018 - LDO 2019.

Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 188 da Lei Municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.200,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno da matrícula 42502, Bairro Industrial Armour, e dá outras providências.

Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Dá a denominação a logradouro público, "Travessa Braz".

Acrescenta inciso no artigo 6º da Lei nº 6.065/2012.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria Conselho Gestor e dá outras providências.

Institui o Programa de Alimentação do Servidor _ PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.